#01 – Apresentação podcasts
#02 – Crime penal militar Conceituação. Abrangência. Enquadramento legal. Exemplos práticos.
#03 – Decadência Conceito. Enquadramento legal. Aplicação prática.
#04 – Espécies de ação penal Definição. Base legal. Espécies. Características gerais. Formas de ingresso, exemplos. Institutos jurídicos aplicáveis.
#05 – Prisão temporária Natureza jurídica, Hipóteses cabíveis, requisitos, representação autoridade policial, requerimento do Ministério Público, decretação pelo Juiz. Prazos.
#06 – Infração de menor potencial ofensivo Definição. Competência jurisdicional para processo e julgamento. Base legal.
#07 – Perempção Conceito. Enquadramento legal. Aplicação prática.
#08 – Composição dos danos civis no jecrim Definição. Hipóteses de cabimento. Competência jurisdicional para processo e julgamento. Condições para oferecimento, aceitação, homologação. Base legal.
#09 – Aspectos do inquérito policial comum e militar. A Polícia e as Forças Armadas no contexto da segurança pública. Diferenças entre inquérito policial comum e militar. Características gerais. Órgãos e autoridades encarregadas. Base legal. Prazos. Procedimentos gerais.
